REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek
Autor(es): Tuma, Eduardo
Primeiro Orientador: Pugliesi, Marcio
Resumo: No ano em que se acentuaram as contradições do sistema capitalista 1974 Friedrich August von Hayek escreveu a memorável obra Law, Legislation and Liberty (Direito, Legislação e Liberdade), alvo de estudo e análise do presente trabalho. Ordem espontânea, liberdade e intervenção mínima do Estado na sociedade: estas são as expressões que representam a essência do pensamento do autor, que sugere um modelo constitucional, em oposição às concepções socialistas. Até os dias atuais, as ideias expostas na leitura da obra de Friedrich August von Hayek assumem especial importância, pois propõem conceitos fundamentais para garantir o funcionamento do Estado, especialmente no que se refere à necessidade de fixação prévia do ônus que deve ser distribuído aos indivíduos, o que exige um controle total dos gastos públicos. Não se pode negar que a obra, publicada ha mais de três décadas, sobrevive e serve de estímulo para o Estado que almeja alcançar a denominada justiça fiscal sem olvidar a manutenção da ordem espontânea, necessária para a conservação da livre economia
Abstract: In the years that have widened the contradictions of the capitalist system - 1974 - Friedrich August von Hayek wrote a memorable thesis of Law, Legislation and Liberty target of analysis in this study. Spontaneous order, freedom and minimal state intervention in society: these are expressions that represent the essence of the author's thinking, which proposes a constitutional model as opposed to socialist ideas. Until today, the ideas found in reading the work of Friedrich August von Hayek have particular importance, because it proposes concepts to ensure the functioning of the state, especially with regard to the need for fixing the burden distributed to individuals, which requires a total control of public spending. It can not be denied that the work, published more than three decades ago, survives and serves as a stimulus to the State that aims to achieve the so-called fair taxation without neglecting the maintenance of spontaneous order as a necessity for the preservation of the free economy
Palavras-chave: Ordem espontânea
Intervenção mínima
Capitalismo
Tributação
Justiça fiscal
Spontaneous order
Minimal state intervention
Capitalist
Taxation
Fair taxation
Hayek, Friedrich August von -- 1899-1992 -- Law, Legislation and liberty -- Critica e interpretacao
Justica tributaria
Impostos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Tuma, Eduardo. A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek. 2010. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8961
Data do documento: 11-Mai-2010
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