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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8977| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade civil do médico na reprodução assistida |
| Título(s) alternativo(s): | Medical liability in assisted reproduction |
| Autor(es): | Bonates, Juliana da Fonseca |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo pesquisar a incidência da responsabilidade civil do médico nas técnicas de reprodução assistida. Para tanto, inicia com uma breve análise das principais técnicas utilizadas abordando questões problemáticas e polêmicas advindas de cada uma delas. Em seguida, traça um breve histórico da evolução da responsabilidade civil, pontuando algumas classificações para melhor compreensão da responsabilidade civil do médico, analisando também sua natureza jurídica, seus requisitos, e deveres que devem ser necessariamente observados para impedir a sua incidência. Aborda, ainda, do erro médico, suas modalidades, da culpa na conduta médica, do dano produzido, do nexo causal, da responsabilidade das clínicas e laboratórios de reprodução assistida e dos bancos de depósito de material fertilizante, ressaltando as hipóteses excludentes da responsabilidade civil do médico. Ao final, traz sugestões de lege ferenda para a regulamentação do assunto |
| Abstract: | This study aims to investigate the incidence of medical liability in assisted reproduction techniques. To face the subject, the work presents a brief analysis of the main techniques used by addressing critical issues and controversies arising from each of them. Then it traces a brief history of civil liability, pinpointing some classifications to better understand the medical liability, by examining its legal status, its requirements and obligations that must necessarily be observed to prevent its incidence. It also deals with medical errors, their modalities, the blame for the conduct, the damage done, the causal relationship, the responsibility of the clinics and laboratories of assisted reproduction and bank deposit of fertilizer material, highlighting the excluding hypotheses of medical liability. To conclude, it makes suggestions 'de lege ferenda' to regulate the subject |
| Palavras-chave: | Reprodução assistida Responsabilidade civil do médico Assisted reproduction Medical liability Medicos -- Impericia e pratica ilegal -- Brasil Tecnologia da reproducao humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bonates, Juliana da Fonseca. Responsabilidade civil do médico na reprodução assistida. 2010. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8977 |
| Data do documento: | 18-Mai-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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