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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9014| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O princípio do equilíbrio contratual |
| Autor(es): | Zanetti, Andrea Cristina |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | A evolução e consolidação do princípio do equilíbrio nos contratos civis e a busca por parâmetros objetivos, capazes de nortear os aplicadores do direito no uso deste princípio, eis as finalidades desta dissertação. Neste sentido, no decorrer de suas páginas será abordada e enfrentada a questão relativa à possibilidade de aplicação do princípio do equilíbrio contratual nos contratos típicos do direito privado, regidos pelo Código Civil e, se a resposta é afirmativa, será elucidada como isso deve ocorrer. Nesta linha, o trabalho abrangerá também as intervenções judiciais na presença do desequilíbrio das prestações do contrato, bem como o alcance desta intervenção. A distinção das espécies de contratos civis, com destaque para os contratos bilaterais e comutativos em que se espera certa proporcionalidade e razoabilidade nas prestações avençadas, bem como a análise de situações que provoquem desequilíbrio contratual, em especial, a lesão; os acontecimentos atrelados à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva, além da inobservância da gravidade do inadimplemento seja para exigir o cumprimento da prestação avençada ou para aplicação de penalidades contratuais à parte faltosa serão desenvolvimentos necessários para a obtenção de requisitos objetivos que justifiquem a intervenção judicial. Os critérios objetivos de desequilíbrio, acima indicados, ora acarretam a ruptura da base objetiva do negócio jurídico, como definida por Karl Larenz, ora não se coadunam com a situação concreta, ultrapassando os lindes do justo e da legalidade. Por isso, são critérios que justificam, de forma objetiva, a revisão do contrato, sendo meios de concretização do princípio do equilíbrio contratual. Não é despiciendo lembrar que estes mesmos fatores de desequilíbrio, que devem ser verificados seguindo a igualdade material, as condições concretas do caso espécie contratual, finalidade do negócio e intenção das partes também são formas de dosar e limitar a intervenção do juiz no contrato. Por fim, vale ressaltar que a busca por tais critérios envolve, em verdade, o próprio ato de sopesar os princípios contratuais, tais como a autonomia privada, o equilíbrio das prestações contratuais, a boa-fé, a função social, relacionando-as com a segurança jurídica, sendo que, neste trabalho, dar-se-á destaque às hipóteses em que o princípio do equilíbrio contratual se faz necessário |
| Abstract: | The evolution and consolidation of the principle of equality in civil contracts and the search for objective parameters that can guide law enforcers in the use of this principle, these are the purposes of this dissertation. Therefore, the question of the possibility of applying the principle of contractual equilibrium in contracts typical of private law, governed by the Civil Code and, if the answer is positive, to clarify how this should occur, will be discussed and addressed throughout the dissertation. In this way, this work will involve the judicial intervention in the presence of the disequilibrium of benefits and onus of contract and the scope of this intervention. Not only the distinction of the species of civil contracts, especially for bilateral contracts and commute in which a measure of proportionality and reasonableness is expected in onus and benefits, as well as the analysis of problems that cause disequilibrium to a contract, in particular: the injury, the events linked to theory of improvisation and the excessive financial burden, besides the failure of the seriousness of breach whether for the enforcement of the provision agreed upon, or application of contractual penalties to the defaulting party will be necessary developments to obtain objective requirements to justify judicial intervention. The objective criteria of disequilibrium listed above, one moment lead to rupture of the objective basis of the legal transaction, as defined by Karl Larenz, the next are not in line with the actual situation, exceeding the fair and legal forms. Therefore, the contract review as being the means of getting the principle of contractual equilibrium is legally and objectively justified. On the other hand, these same factors of imbalance or disequilibrium, which must be verified following material equality and the specific circumstances of the case sort of contract, business purpose and intent of the parties, are also forms of rationing and limiting government intervention. Note that the search for such standard involves, in fact, the act of balancing the contractual with principles such as autonomy, the balance or equilibrium between onus and benefits, good faith, social function; but this work will highlight in cases in which the principle of contractual balance or equilibrium is required |
| Palavras-chave: | Equilíbrio Equivalência Equilibrium Equality Contracts Obligations Contratos -- Brasil Obrigacoes (Direito) -- Brasil Equidade (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Zanetti, Andrea Cristina. O princípio do equilíbrio contratual. 2010. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9014 |
| Data do documento: | 20-Mai-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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