REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Tutela jurisdicional de urgência: regime jurídico único das tutelas cautelar e antecipada
Título(s) alternativo(s): Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions
Autor(es): Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva
Primeiro Orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: Objetivo: Salientar as profundas similitudes entre as técnicas cautelar e antecipatória, indo além de uma mera fungibilidade entre elas, reconhecendo-as como espécies de um mesmo gênero (tutela de urgência) e, por tal razão, propugnando pela adoção de um regime jurídico único. Justificativa e Hipótese: O tempo indispensável ao exercício do devido processo legal e à maturação do processo, somado à demora decorrente da falta de estrutura judicial, acaba por causar prejuízos ao direito material discutido em juízo, razão pela qual há forte tendência para a generalização da tutela de urgência. A tutela de urgência exterioriza-se por meio de duas técnicas: a cautelar e a antecipação de tutela. Há inúmeros pontos de aproximação entre elas e tão-somente uma única diferença: a forma como cada uma cumpre sua função de afastar o perigo da demora (a cautelar protege o resultado útil que será buscado noutro processo, enquanto a antecipação de tutela adianta a fruição de efeitos do provimento final). Assim, conquanto diferentes na sua forma de atuação, é inegável que ambas têm a mesma função de atacar os males causados pela duração do processo e visam a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. Sendo assim, por que não lhes dar o mesmo tratamento jurídico? Aspectos teórico-metológicos: No Capítulo I explicamos o modelo constitucional de processo e os princípios mais relevantes à tutela de urgência; no Capítulo II conceituamos, definimos e contextualizamos o gênero da tutela de urgência; no Capítulo III analisamos conjuntamente suas espécies (tutela cautelar e antecipatória) e estabelecemos suas diversas características, visando a salientar e demonstrar seus inúmeros pontos de contato; no Capítulo IV trouxemos alguns apontamentos do direito estrangeiro, dando ênfase ao tratamento igualitário que se encontra naqueles países para as tutelas cautelar e antecipada; no Capítulo V, à luz das premissas definidas nos capítulos precedentes, procuramos demonstrar, em vários aspectos, a aplicação de um regime jurídico único para as tutelas de urgência; e, por fim, no Capítulo VI fizemos algumas considerações de lege ferenda. Resultados: Extraímos do sistema processual uma série de conseqüências que valem, com igual peso e medida, tanto para a tutela cautelar quanto para a antecipatória prevista no inciso I do art. 273 do CPC, entre as quais destacamos: (i) a necessidade de se preservar uma relação entre proporcionalidade e irreversibilidade; (ii) o reconhecimento de que ambas exigem, para sua concessão, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, sendo este último o ―fiel da balança‖ (―teoria da gangorra‖); (iii) a ampla aplicação das disposições contidas no Livro III do CPC (relativo à cautelar) para a tutela antecipatória e vice-versa, abrindo-se as portas para, entre outras possibilidades, uma atuação de ofício do juiz, uma tutela antecipada antecedente, uma tutela cautelar incidental sem necessidade de propositura de um processo cautelar etc
Abstract: Objective: To highlight deep similitudes between anticipatory and protective injunctions, stepping beyond the mere fungibility between the two, rather acknowledging them as from a same gendered species (urgent relief) thus advocating for the adoption of a single legal regime. Justification and Hypothesis: The extremely important time needed to exercise due legal processing and maturation of the process added the delay yielded from a lack of judicial structure end it up bringing losses to in-court discussions regarding material rights, hence the strong tendency for urgent relief generalization. Urgent relief externalizes itself throughout two techniques: protective relief and anticipatory injunction. There are several tangible points nevertheless one single difference between them: the way each one fulfills the duty of withholding the bads of delay (the protective one protects the useful result which shall be sought under other process whereas the anticipatory injunction speeds up the fruition of the final providing effects). Although different in their way of action it is undeniable that both have the same function of attacking the injuries caused by process' duration plus both aim to assure effectiveness from jurisdictional relief. Therefore why not treat them the same, legal-wise? Theoretical-methodological aspects: Under Chapter I we have explained the process' constitutional model and the most relevant principles to urgent relief; under Chapter II we have conceptualized, defined and contextualized the urgent relief gender; under Chapter III we have together analyzed its species (urgent relief and anticipatory injunction) and established their many features, aiming to highlight and demonstrate their countless tangible points; under Chapter IV we have brought some topics in regard of foreign law, emphasizing the equal treatment for urgent relief and anticipatory injunction found in those countries; under Chapter V at the light of premises defined in the preceding chapters we have sought to demonstrate, under several aspects, the application of a single legal regime for urgent relieves; and, at last, under Chapter VI we have made some considerations in regard of lege ferenda. Results: A series of consequences have been by us purged from the processing system which worth both for protective relief as well as for anticipatory injunction, with equal weight and measure, as foreseen under incise I of Art. 273 of the CPC, from which we note: (i) the need for preserving a relation between proportionality and irreversibility; (ii) the acknowledgment demanded from both for its concession, the presence of fumus boni juris and the periculum in mora, being the latter the "pointer of the scale of justice" (―seesaw theory‖); (iii) the broad application of the dispositions contained in Book III of the CPC (regarding the protective) for the anticipatory injunction and vice-versa, opening doors for a judicial action without hearing both parties, a preceding anticipatory injunction, an incidental protective relief needless of proposing a protective process, among other possibilities
Palavras-chave: Tempo e processo
Tutela de urgência
Tutela cautelar
Regime jurídico único
Time and process
Urgent relief
Protective relief
Anticipatory injunction
Urgent measures unification
Single legal regime
Fumus boni iuris and periculum in mora
Prazos (Direito) -- Brasil
Tutela antecipada -- Brasil
Tutela jurisdicional -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva. Tutela jurisdicional de urgência: regime jurídico único das tutelas cautelar e antecipada. 2010. 354 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9026
Data do documento: 9-Jun-2010
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