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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Jun-2012 | Abusividade nos contratos de financiamento imobiliário sob o ponto de vista do código de defesa do consumidor | Piotto, Marcelo Russo | Dissertação |
| 12-Jun-2008 | A assistência farmacêutica na prestação de serviço público de saúde e a legislação consumerista | Ishikawa, Liliane Kiomi Ito | Dissertação |
| 23-Mar-2018 | A autonomia da vontade e seus efeitos jurídicos nos contratos de consumo | Almeida, Jesus Cláudio Pereira de | Tese |
| 16-Abr-2021 | A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal | Morais, Filipe de | Tese |
| 13-Mai-2008 | Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45 | Malheiros, José Eduardo | Dissertação |
| 22-Set-2008 | Cláusulas limitativas e abusivas no contrato de seguro | Mota, Darcio José da | Dissertação |
| 31-Mai-2012 | O congelamento da atividade judicante no direito do consumidor: um estudo a partir dos contratos bancários | Lenzi, Gisele Ilana | Tese |
| 27-Mai-2008 | O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica | Polido, Walter Antonio | Dissertação |
| 9-Mar-2016 | O controle jurisdicional de políticas públicas pela instrumentalização do processo coletivo | Moraes, Daniele Alves | Tese |
| 5-Dez-2007 | O código de defesa do consumidor e os eventos esportivos após o advento do estatuto do torcedor | Cardoso Filho, José Adriano de Souza | Dissertação |
| 11-Set-2017 | A crise do crédito do consumidor à luz da Lei n. 8.078/1990 | Lenzi, Gisele Ilana | Tese |
| 4-Fev-2021 | Dever de informar do médico e o direito do paciente de ser informado na relação consumerista | Castro, João Monteiro de | Tese |
| 21-Fev-2017 | O direito à moradia: uma crítica do acesso à terra urbana na economia capitalista | Arruda, André Felipe Soares de | Tese |
| 28-Mai-2009 | Direito de acesso ao consumo | Dorini, João Paulo de Campos | Dissertação |
| 21-Out-2010 | O direito de arrependimento no Código de Proteção e Defesa do Consumidor | Zwarg, Vinicius Simony | Dissertação |
| 12-Jun-2006 | Doença preexistente como claúsula abusiva no contrato de seguro | Zanzanelli, Nelson Freitas | Dissertação |
| 1-Nov-2007 | O erro como consequência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista | Trigueiros, Ângelo Mário Costa e | Tese |
| 26-Ago-2022 | Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB | Silva, Tatiana Monteiro Costa e | Tese |
| 11-Set-2007 | A expectativa de consumo no comércio eletrônico | Quadrante, Rodrigo Eduardo | Dissertação |
| 25-Mai-2010 | A expectativa gerada no consumidor diante das informações prestadas pelo profissional liberal | Alencar, Winston Neil Bezerra de | Dissertação |
