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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25924| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça |
| Título(s) alternativo(s): | The constitutional inadmissibility of illicit evidence and the effectiveness of justice |
| Autor(es): | Souza, Mikaell Sodré de |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | A proposta da dissertação é analisar a prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro a partir do conflito com a Justiça. Para tanto, conceitua-se o que é prova ilícita na Constituição, no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal – legalmente, doutrinariamente e jurisprudencialmente – assim como, delineia-se o que é esta percepção de Justiça que permeia o Direito e instiga a avaliação e a crítica das decisões judiciais. Com efeito, analisa-se como ocorreria o equilíbrio desses dois princípios, à luz da razoabilidade, e, consequentemente, a mais adequada interpretação do inciso LVI, do artigo 5º, da Constituição |
| Abstract: | The purpose of this dissertation is to analyze the illicit evidence in the Brazilian legal system based on the conflict with Justice. To this end, it conceptualized what is illicit evidence in the Constitution, the Code of Civil Procedure and the Code of Criminal Procedure - legally, doctrinally and jurisprudentially - as well, it is outlined is this perception of Justice that permeates the Law and instigates the evaluation and criticism of judicial decisions. In fact, it is analyzed how the balance of these two principles would occur, in the light of reasonability, and, consequently, the most appropriate interpretation of subsection LVI, of Article 5 of the Constitution |
| Palavras-chave: | Prova Ilícita Justiça Direito Constitucional Razoabilidade Processo Civil Processo Penal Illicit evidence Justice Constitutional law Reasonableness Civil Procedure Criminal Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Souza, Mikaell Sodré de. Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25924 |
| Data do documento: | 7-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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