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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30943| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Bem jurídico penal: uma construção redutora |
| Autor(es): | Sadalla, Julia Baroli |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | A dogmática penal é um instrumento de poder cada vez mais abstrato e passível de críticas, mas, mesmo sob uma perspectiva deslegitimadora do Direito Penal, a Dogmática referida precisa ser manejada, dentro da lógica da sociedade do conflito, à medida que a opressão não vislumbra um fim próximo. Nesses termos, a Dogmática, que historicamente é construída pela base do consenso, urge por racionalização contraseletiva, antidiscriminatória e humanizante pelo paradigma do conflito. Para tanto, o bem jurídico penal pode se insurgir como elemento estrutural, basilar de toda criminalização. Entretanto, a história das teorias do bem jurídico penal, pautadas unanimemente no consenso, mostra sua crescente ampliação e deslegitimação, inclusive com tentativa de extinção. Nesse sentido, o presente trabalho prega por uma retomada da teoria do bem jurídico penal, em uma vertente redutora do poder punitivo, de maneira a limitar o poder criminalizante estatal |
| Abstract: | Criminal dogmatics is an instrument of power that is increasingly abstract and subject to criticism, but, even within a delegitimizing perspective of Criminal Law, criminal dogmatics needs to be managed, within the logic of the society of conflict, insofar as oppression does not see a near end. In these terms, dogmatics, which historically is built based on consensus, urges counter-selective, anti-discriminatory and humanizing rationalization through the paradigm of conflict. To this end, the criminal legal assets can arise as a structural element, fundamental to all criminalization. However, the history of theories of criminal legal goods, unanimously based on consensus, shows its increasing expansion and delegitimization, reaching an attempt to extinguish it. The present work preaches for a resumption of the theory of the criminal legal good, in a reductive aspect of the punitive power, to limit the state criminalizing power |
| Palavras-chave: | Bem jurídico penal Direito Penal Criminologia Dogmática penal Sociedade do consenso Sociedade do conflito Sistema penal redutor Criminal legal assets Criminal law Criminology Penal dogmatics Consensus society Conflict society Reducing penal system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Sadalla, Julia Baroli. Bem jurídico penal: uma construção redutora. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30943 |
| Data do documento: | 16-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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