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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário |
| Autor(es): | Lucas, Thamiris Garofalo |
| Primeiro Orientador: | Mcnaughton, Charles William |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a exigência do propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. Para isso analisaremos os conceitos de evasão e elisão fiscal, bem como a regra “antielisiva”. Analisaremos também julgados do CARF a fim de demonstrar a aplicação do propósito negocial como fundamento do planejamento tributário e nos casos de sua ausência, a necessidade de prova para desconsiderar os atos praticados pelo contribuinte visando a redução da carga tributária. Ao final do trabalho, analisaremos situações concretas, nas quais o CARF se manifestou de maneira ilustre, seja mantendo o planejamento tributário, como desconsiderando-o. |
| Abstract: | This work discusses the requeriment of the business purpose for the realization of tax planning. For this we analyze the concepts of tax evasion and avoidance, as well as the rule “antiavoidance”. Analyze as this CARF judges to demonstrate the application of business purpose as tha basis of tax planning and in case of his absence, the need for evidence to disregard the acts performed by the taxpayer in order to reduce the tax burden. At the end of the study, we analyze specific situations in which the CARF manifested ilustrious way, is keeping the tax planning, or disregarding. |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Propósito negocial Tax Planning Business Purpose |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Lucas, Thamiris Garofalo. O propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802 |
| Data do documento: | 3-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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