REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39944
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Jefferson de Jesus-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8958908127433852pt_BR
dc.contributor.advisor1Guerra Filho, Willis Santiago-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8059802421128019pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-09T21:44:43Z-
dc.date.available2023-11-09T21:44:43Z-
dc.date.issued2020-03-26-
dc.identifier.citationSousa, Jefferson de Jesus. Inefetividade da constituição: a resposta da teoria inclusiva. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39944-
dc.description.resumoO trabalho procura compreender a relação da Constituição Federal e o processo (em sentido amplo), visando a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente dos direitos fundamentais de segunda dimensão. A opção teórica foi a utilização da obra do Professor Willis Santiago Guerra Filho, especialmente a Teoria Inclusiva (no sentido da epistemologia jurídica) por ele criada e desenvolvida. Analisamos o quadro hermenêutico, os conceitos de Constituição e de normas jurídicas. Na sequência, identificamos que a Constituição não é efetiva em muitos de seus aspectos, razão pela qual investigamos as razões que estariam promovendo essa situação: No plano doutrinário, constatamos que a "Constitucionalização Simbólica" promovida pela "Teoria das cargas de eficácia" é um dos fatores que dificulta o processo de efetivação, pois remete a um futuro indeterminado o dever de efetivação de direitos e neutraliza a participação política dos interessados. No plano institucional, a prevalência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo e a ineficácia da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, associadas à falta de uma Corte Constitucional que promova por meio do princípio constitucional da proporcionalidade a efetivação da Constituição, completam o panorama que explica a inefetividade. A conclusão a que chegamos é que há um déficit de participação democrática da população nas decisões relativas a direitos fundamentais (mesmo que de forma indireta, por representação); portanto, para a mudança desse quadro deve haver necessariamente uma reforma institucional por meio de emenda constitucional que institua uma verdadeira Corte Constitucional com representatividade e possibilidade de um efetivo controle político por parte da populaçãopt_BR
dc.description.abstractThe work seeks to understand the relationship of the Federal Constitution and the process (in a broad sense), aiming at the implementation of fundamental rights, especially second-dimensional fundamental rights. The theoretical option was the use of Professor Willis Santiago Guerra Filho's work, especially the Inclusive Theory (in the sense of legal epistemology) created and developed by him. We analyzed the hermeneutic framework, the concepts of Constitution and legal norms. Then, we identified that Constitution is not effective in many of its aspects, which is why we investigated the reasons that would be promoting this situation: In the doctrinal plan, we found that the Symbolic Constitutionalization" promoted by "Efficacy Charges Theory" is one of the factors that hinder the effective process, as it refers to na indefinite future the duty to enforce rights and neutralizes the political participation of those interested. On the institutional level, the prevalence of the Executive Branch over the Legislative Branch and Declaratory Action of Unconstitutionality by Default and the Writ of Injunction, associated with the lack of a Constitutional Court that promotes through the constitutional principle of Proportionality the implementation of the Constitution, complete the panorama that explains the ineffectiveness. The conclusion we have reached is that there is a deficit of democratic participation of the population in decisions concerning fundamental rights (even indirectly, by representation); therefore, to change of this framework, there must necessarily be an institutional reform through Constitutional Amendment that institutes a genuine Constitutional Court with representativeness and possibility of effective political control by the populationen_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria inclusivapt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectEfetivação da Constituiçãopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectTeoria processual da Constituiçãopt_BR
dc.subjectInclusive Theoryen_US
dc.subjectProportionalityen_US
dc.subjectImplementation of the Constitutionen_US
dc.subjectProcessen_US
dc.subjectProcedural Theory of the Constitutionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInefetividade da constituição: a resposta da teoria inclusivapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Jefferson de Jesus Sousa.pdf1,04 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.