REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Inefetividade da constituição: a resposta da teoria inclusiva
Autor(es): Sousa, Jefferson de Jesus
Primeiro Orientador: Guerra Filho, Willis Santiago
Resumo: O trabalho procura compreender a relação da Constituição Federal e o processo (em sentido amplo), visando a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente dos direitos fundamentais de segunda dimensão. A opção teórica foi a utilização da obra do Professor Willis Santiago Guerra Filho, especialmente a Teoria Inclusiva (no sentido da epistemologia jurídica) por ele criada e desenvolvida. Analisamos o quadro hermenêutico, os conceitos de Constituição e de normas jurídicas. Na sequência, identificamos que a Constituição não é efetiva em muitos de seus aspectos, razão pela qual investigamos as razões que estariam promovendo essa situação: No plano doutrinário, constatamos que a "Constitucionalização Simbólica" promovida pela "Teoria das cargas de eficácia" é um dos fatores que dificulta o processo de efetivação, pois remete a um futuro indeterminado o dever de efetivação de direitos e neutraliza a participação política dos interessados. No plano institucional, a prevalência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo e a ineficácia da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, associadas à falta de uma Corte Constitucional que promova por meio do princípio constitucional da proporcionalidade a efetivação da Constituição, completam o panorama que explica a inefetividade. A conclusão a que chegamos é que há um déficit de participação democrática da população nas decisões relativas a direitos fundamentais (mesmo que de forma indireta, por representação); portanto, para a mudança desse quadro deve haver necessariamente uma reforma institucional por meio de emenda constitucional que institua uma verdadeira Corte Constitucional com representatividade e possibilidade de um efetivo controle político por parte da população
Abstract: The work seeks to understand the relationship of the Federal Constitution and the process (in a broad sense), aiming at the implementation of fundamental rights, especially second-dimensional fundamental rights. The theoretical option was the use of Professor Willis Santiago Guerra Filho's work, especially the Inclusive Theory (in the sense of legal epistemology) created and developed by him. We analyzed the hermeneutic framework, the concepts of Constitution and legal norms. Then, we identified that Constitution is not effective in many of its aspects, which is why we investigated the reasons that would be promoting this situation: In the doctrinal plan, we found that the Symbolic Constitutionalization" promoted by "Efficacy Charges Theory" is one of the factors that hinder the effective process, as it refers to na indefinite future the duty to enforce rights and neutralizes the political participation of those interested. On the institutional level, the prevalence of the Executive Branch over the Legislative Branch and Declaratory Action of Unconstitutionality by Default and the Writ of Injunction, associated with the lack of a Constitutional Court that promotes through the constitutional principle of Proportionality the implementation of the Constitution, complete the panorama that explains the ineffectiveness. The conclusion we have reached is that there is a deficit of democratic participation of the population in decisions concerning fundamental rights (even indirectly, by representation); therefore, to change of this framework, there must necessarily be an institutional reform through Constitutional Amendment that institutes a genuine Constitutional Court with representativeness and possibility of effective political control by the population
Palavras-chave: Teoria inclusiva
Proporcionalidade
Efetivação da Constituição
Processo
Teoria processual da Constituição
Inclusive Theory
Proportionality
Implementation of the Constitution
Process
Procedural Theory of the Constitution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sousa, Jefferson de Jesus. Inefetividade da constituição: a resposta da teoria inclusiva. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39944
Data do documento: 26-Mar-2020
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