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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42839| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais no direito brasileiro e português |
| Título(s) alternativo(s): | Disregard of legal personality in civil and business relations in Brazilian and Portuguese law |
| Autor(es): | Dias, Luis Fernando Marques |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | A presente dissertação propõe a análise comparativa quanto ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e em Portugal. Inicialmente, a pesquisa tratou da pessoa coletiva, as teorias acerca da natureza jurídica, os principais tipos societários, com enfoque na limitação da responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade. Na sequência, adentrou-se na origem do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para prosseguir para as peculiaridades de cada ordenamento jurídico, com foco nos requisitos exigidos por cada país para a sua implementação. A pesquisa é descritiva e exploratória, objetivando desenvolver as ideias a partir de informações sobre o tema |
| Abstract: | This dissertation proposes a comparative analysis of the institute of disregard of legal personality in Brazil and Portugal. Initially, the research addressed legal entities, theories about their legal nature, and the main types of companies, focusing on the limitation of shareholders' liability for company debts. Subsequently, the study delved into the origins of the institute of disregard of legal entity, proceeding to the peculiarities of each legal system, focusing on the requirements demanded by each country for its implementation. The descriptive and exploratory research aims to develop ideas based on information about the topic |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Brasil Portugal Positivação Segurança jurídica Jurisprudência Disregard of legal personality Brazil Portugal Codification Legal certainty Case law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Dias, Luis Fernando Marques. A desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais no direito brasileiro e português. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42839 |
| Data do documento: | 25-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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