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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6906| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Alienação fiduciária de produtos agropecuários no financiamento do agronegócio |
| Autor(es): | Rodrigues, Rafael Molinari |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de constituição de alienação fiduciária sobre produtos agropecuários, como garantia para o financiamento do agronegócio brasileiro. Para tanto, dividimos a dissertação em três grandes partes. Primeiramente, de forma a contextualizar o estudo, tecemos breves considerações sobre o agronegócio brasileiro, sua importância para o país e para o mundo, e traçamos um panorama geral sobre o financiamento público e privado das atividades relacionadas ao agronegócio. Ainda como pano de fundo para se atingir o objetivo deste trabalho, trazemos, no segundo capítulo, noções sobre a origem histórica da alienação fiduciária, para depois destacar as modalidades de alienação fiduciária em garantia, suas bases e requisitos legais, bem como as principais vantagens da alienação fiduciária em garantia frente ao penhor e à hipoteca. Após esta importante fase de contextualização, a pesquisa segue, no último capítulo, com análise detalhada acerca dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial consolidados em meados de 1990 e até hoje aplicados, quanto à suposta impossibilidade de garantia fiduciária de bens móveis fungíveis, consumíveis e comerciáveis ou de estoque, como seria o caso dos produtos agropecuários. Em seguida, propomos uma reanálise de tais entendimentos, principalmente com base na evolução legislativa da alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas décadas e em nova jurisprudência sobre o assunto, para depois defender a possibilidade da alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis, consumíveis e comerciáveis. Por fim, destacamos peculiaridades e legislação especial existentes sobre alienação fiduciária de produtos agropecuários e concluímos pela possibilidade de constituição de garantia fiduciária de produtos agropecuários para financiamento do agronegócio, tanto quando tais produtos forem fungíveis, consumíveis e comerciáveis ou de estoque, quanto no caso em que os produtos agropecuários estiverem devidamente individualizados e, por isso, terem se tornado produtos infungíveis |
| Abstract: | This study has the purpose of analyzing the possibility of constituting fiduciary alienation over farming products as guarantee to the financing of the Brazilian agribusiness. For this purpose, we have divided this paper in three big parties. Firstly, in order to contextualize this study, we have mentioned brief considerations about the Brazilian agribusiness, its importance to the country and to the world, and indicated an overview about the public and private financing of the activities related to the agribusiness sector. Also as a background to reach the purpose of this study, we have established in the second chapter some notions about the historical origin of the fiduciary alienation and, further, we highlighted the types of fiduciary alienation as guarantee, its legal bases and requirements, as well as we pointed out the main advantages of the fiduciary alienation as guarantee before pledge and mortgage. After this important part of contextualization, the research follows in the last chapter with a detailed analysis of the doctrinaire and jurisprudential understandings consolidated in the 1990s and until today applicable, regarding the supposed impossibility of fiduciary alienation of fungible, consumable and alienable (in stock) movable goods, as it would be the case of the farming products. After that, we propose a reanalysis of such understanding, mainly based on the legislative evolution of the fiduciary alienation as guarantee in the Brazilian legal system in the last decades and on new jurisprudence about the issue, to then defend the possibility of the fiduciary alienation over fungible, consumable and alienable movable goods. Finally, we highlight existing peculiarities and special legislation about the fiduciary alienation of farming products and we conclude that is possible the constitution of fiduciary alienation as guarantee over farming products to the financing of the agribusiness, both when those products are fungible, consumable and alienable (in stock), and in case such farming products are duly individualized, thus, they have become not fungible products |
| Palavras-chave: | Alienação fiduciária Alienação fiduciária de produtos agropecuários Financiamento do agronegócio Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis Consumíveis e comerciáveis ou de estoque Fiduciary alienation Fiduciary alienation of farming products Financing of agribusiness Fiduciary alienation of fungible Consumable and alienable (in stock) movable goods |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rodrigues, Rafael Molinari. Alienação fiduciária de produtos agropecuários no financiamento do agronegócio. 2015. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6906 |
| Data do documento: | 8-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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