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Tipo do documento: Tese
Título: Estado, sindicalismo, globalização e flexibilização do direito do trabalho: a nova organização do trabalho humano
Autor: Bertti, Rubens
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O presente trabalho faz un estudo do polêmico tema da flexibilização das nomas no Direito do Trabalho brasileiro. Destaca o momento histórico em que estamos vivendo com a pós-modernidade, criando modelos, fruto da globalização e das transformações tecnológicas que reestruturam o capitalismo. Essas mudanças põem em questão a postura do Estado e do Direito e sua organização para que possa cumprir sua função histórica, preocupando-se em criar espaços para a solidificação democrática. A nova estrutura do capitalismo altera o modo de produção e exige un novo modelo jurídico para responder às necessidades dessa nova organização produtiva. O que é nos oferecido no primeiro momento é a flexibilização, que tem por objetivo reduzir direitos que foram conquistados ao longo da história com muita luta pelos trabalhadores. Essa redução irá precarizar a proteção ao trabalhador e distanciar o Direito do Trabalho de seu papel de resguardar a dignidade humana e manter o equilíbrio na relação empregatícia. Qualquer mudança em nossa legislação, decorrente da rearrumação do capitalismo que vem modificando as formas produtivas e sua organização econômica, não pode prescindir do acompanhamento da sociedade camo um todo e de seus agentes mais diretos nesse caso, que são os sindicatos. Para isso, temos que reformular a estrutura sindical, desenvolvendo a liberdade e autonomia sindical, acabando com a unicidade e as contribuições compulsórias, criando un sindicato realmente em sintonia com as bases para o desenvolvimento das negociações coletivas. A partir desse momento, existirão interlocutores para acompanhar a adequação das novas relações de trabalho com a criatividade, de forma damocrática, sem reduzir os direitos históricos conquistados pelos tratalhadores, criando fomas de competência e descentralizando a solução para os problemas trabalhistas
Abstract: This is a study of the controversial thare of the deregulati on of Brazilian labour Law. It highlights the post-modern times in which we are now living, the by-products of globalization and tecnological transfomations - alI of which restructure capitalism. To begin with, these changes challenge the current organization of the State and law in their pursuit of damocracy. Moreover, the new structure of capitalism alters the means of production and requires a new legal model to respond to the needs of this new production organization. Nonetheless, deregillation, the main suggested response, diminishes the set of long-standing rights of workers. This reduction will weaken the protection of employees and workers as it will also distance labour Law from its role of ensuring human dignity and balance in job relationships. Certainly, any change in our legislation resul ting from the restructuring of capitalism cannot ignore the Participation of civil society and particularly of trade unions. Nevertheless, changes are primarily needed within the unions themselves, such as the develoment of trade autonony, the end of regional monopol y and carpulsory fees in arder to build up the basis for collective negotiations. Only then, would workers re adequatel y prepared to take part in the restructuring of job relations towards greater creativity, democracy and decentralization of latour problan-solvingwithout reducing the set of historic rights won by the workers
Palavras-chave: Direito do trabalho -- Brasil
Trabalho
Sindicalismo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bertti, Rubens. Estado, sindicalismo, globalização e flexibilização do direito do trabalho: a nova organização do trabalho humano. 2003. 448 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8503
Data de defesa: 30-Nov-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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