Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8858| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto |
| Autor(es): | Macedo, Erick |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Elizabeth Nazar |
| Resumo: | O trabalho explora o tema da substituição tributária, buscando evidenciar que não subsiste o dever do substituto ao pagamento de tributo que este deixou de reter ou antecipar por força de decisão judicial ou administrativa concedida em favor do substituído. Para alcançar esse intento, é feita uma exposição do sistema constitucional tributário com ênfase na fixação dos limites para atribuição da sujeição passiva a partir das materialidades dos tributos existentes. Em seguida, o estudo contempla uma abordagem da natureza jurídica do instituto, de acordo com a conceituação oferecida pelas diversas correntes doutrinárias brasileiras. Ato contínuo, é explorado o tema concernente à extinção da obrigação tributária na substituição tributária, especialmente no que tange ao dever instantâneo do substituto de promover a retenção ou antecipação. Por fim, são expostas as razões para a conclusão oferecida. Para a investigação pretendida, será utilizada a pesquisa do tipo instrumental doutrinária. No procedimento, se fará uso da pesquisa bibliográfica na perspectiva de entender a conceituação jurídica dada pela doutrina para o instituto da substituição tributária e identificar as relações jurídicas que lhe são próprias, assim como os deveres a cargo do contribuinte substituto. Por fim, também se recorrerá à pesquisa documental do tipo instrumental legal para análise das leis que regem o mecanismo em estudo no Brasil |
| Abstract: | The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute the payment of tribute that he no longer retain or advance pursuant to judicial or administrative decision issued in favor of replacement. To achieve this purpose, is made an exhibition of the constitutional system of taxation with an emphasis on setting limits for allocation of liability from passive materiality of existing taxes. Then, the test includes an approach to the legal nature of the institute, according to the conceptualization offered by the various currents doctrinal Brazil. Immediately thereafter, the theme is explored concerning the termination of the tax liability in the tax substitution, especially in regard to the duty snapshot substitute to promote retention or anticipation. Finally, the statement of the reasons for the conclusion offered. For their purpose, will be used for the type instrumental doctrine. In the procedure, it will make use of literature with a view to understand the concept given by the legal doctrine to the Office of the replacement tax and identify the legal relationships of its own, as well as the obligations on the taxpayer substitute. Finally, they have recourse to documentary research of the type statutory instrument for the analysis of laws governing the mechanism study in Brazil |
| Palavras-chave: | Substituição tributária Liminar Cassação Law Tax substitution Injunction Cassation Obrigacao tributaria -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Macedo, Erick. Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858 |
| Data do documento: | 18-Nov-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Erick Macedo.pdf | 848,83 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

