| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Ago-2024 | Análise das modalidades de contratação de consultoria para estruturação de projetos de delegação de atividades de interesse público: à luz da discricionariedade administrativa | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Tese |
| 4-Abr-2017 | Apontamentos sobre o Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção brasileira | Galvão, Leonardo Vasconcellos Braz | Dissertação |
| 26-Fev-2025 | Cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial | Pires, Vitor Casseb | Dissertação |
| 1-Set-2023 | A culpabilidade na caracterização da infração administrativa à ordem econômica | Vianna, Rodrigo França | Dissertação |
| 20-Mar-2017 | Danos causados por presos fugitivos: responsabilização patrimonial do Estado | Mangullo, Marcella Querino | Dissertação |
| 3-Abr-2017 | A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados | Cammarosano, Márcio Alexandre G. F | Dissertação |
| 15-Set-2023 | Direito à educação inclusiva | Camargo, Simone Andréa Pinto Ambrósio de | Dissertação |
| 8-Out-2014 | Limites à autoexecutoriedade no poder de polícia | Fernandes, Viviane Vieira da Silva | Dissertação |
| 20-Set-2017 | A lisura da atividade de fomento na lei de parcerias sociais | Silva, Laís Sales do Prado e | Dissertação |
| 12-Abr-2023 | Participação social nas agências reguladoras: uma análise focada na atuação da sociedade civil no processo regulatório | Artes, Joana Schmidt | Dissertação |
| 2-Mar-2023 | Procedimento administrativo para a identificação de parcerias em oportunidades de negócio | Santos, Marcela Volponi Xavier de Sá | Dissertação |
| 5-Out-2020 | Responsabilização do administrador de empresa estatal por decisões colegiadas a luz da Lei de Improbidade Administrativa | Menicucci, Giovani Trindade Castanheira Fagg | Dissertação |
| 9-Out-2020 | A segurança jurídica como baliza para aplicação da lei anticorrupção | Castella, Gabriel Morettini e | Dissertação |
| 27-Mar-2017 | A segurança jurídica no processo administrativo tributário: decisões conflitantes à luz dos princípios da administração pública e do código de processo civil | Ferreira, Rodrigo Eduardo | Dissertação |
